A escalada de despesas do INSS com benefícios concedidos por meio judicial acendeu uma luz amarela na agenda do Governo Federal. Há motivos para preocupação: de um total de 5 milhões, 964 mil novos benefícios que passaram a ser pagos em 2023, 15,85% foram implantados a partir das decisões da Justiça Federal.
As ações judiciais crescem de forma acelerada porque, a cada dia, o INSS nega, de forma administrativa, dezenas de pedidos de benefícios. De acordo com o próprio Ministério da Previdência Social, a judicialização tem como foco o auxílio-doença e a aposentadoria por idade, por invalidez e especial.
LINHA DIRETA PARA ORIENTAÇÃO
Os beneficiários e segurados do INSS tem, no Jornal Alerta Geral ‘Especial Caminhos da Aposentadoria’, uma linha direta whatsApp (85) 99273.4353 para orientação e esclarecimentos sobre os benefícios previdenciários.
O Jornal Alerta Geral, que é gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão pela Internet e, aos sábados, por mais de 30 emissoras de rádio. A orientação e os esclarecimentos na área da previdência social são dados pelo professor e advogado Paulo Bacelar.
DECISÕES JUDICIAIS AMPLIAM DESPESAS DO INSS
Segundo, ainda, os dados do INSS, em 2001, as decisões judiciais representaram apenas 1% do total de despesas com novos benefícios, mas, anualmente, o percentual vem crescendo e chegou, no ano passado, ao patamar de quase 16%.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, define como alto o índice de benefícios concedidos pela Justiça e, para mais equilíbrio dos cofres da previdência social, o razoável, segundo ele, seria que o percentual de decisões judiciais ficasse na faixa dos 5%.
Segundo Stefanutto, a proporção dos benefícios concedidos judicialmente em relação ao total teve uma queda de novembro para dezembro do ano passado, passando de 15,2% para 13,7%, mas, mesmo assim, o percentual é “constrangedor” e precisa ser reduzido.
Uma das inquietações dos técnicos do INSS é com a concessão de elevado número de novos benefícios rurais. Os números oficiais mostram que, atualmente, cerca de 30% das aposentadorias rurais foram concedidas pela via judicial, enquanto, na área urbana, esse percentual é na faixa dos 10%.
“Comprovar a qualidade de rural sempre foi um desafio porque não tem cadastros fidedignos. Mas, há projetos do governo”, observa o presidente do INSS, ao lembrar que, no governo Dilma Rousseff, houve um movimento para se ter um cadastro, semelhante ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para mostrar o tempo de atividade rural das pessoas.
NÚMERO DE NOVOS BENEFÍCIOS
O número de benefícios solicitados mensalmente ao INSS ficou, em 2023, acima de 1 milhão de agosto a outubro, o que, de acordo com o Governo Federal, dificulta ainda mais o trabalho do governo em diminuir as filas. O ano de 2024 começo com uma fila de espera com 1 milhão, 570 mil pessoas a espera de resposta a pedidos de benefícios.