Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

O governo federal deu o primeiro passo para uma ampla reforma na regulamentação do setor elétrico nacional e que pode resultar num aumento na conta de luz de todos os brasileiros de até 7%.

Em um documento, o Ministério de Minas e Energia propõe uma série de alterações no marco legal do setor no País, que serão discutidas agora por investidores e consumidores.

A consulta pública ficará aberta por 30 dias, e os resultados das contribuições estarão em um projeto de lei ou medida provisória que o governo prevê publicar em setembro.

No documento, o Ministério de Minas e Energia vai permitir a privatização de usinas antigas da Eletrobrás que tiveram suas concessões renovadas por 30 anos em 2012 e vai mudar o modelo como a energia gerada por essas usinas é vendida ao mercado. Os recursos gerados com a venda dessas usinas será dividido igualmente entre o Tesouro, a Eletrobrás e a fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético. Para ajudar nas contas públicas e no caixa da estatal, os investidores que comprarem essas usinas terão que pagar um bônus de outorga e ganharão o direito de explorar comercialmente esses ativos por mais 30 anos.

Para o diretor presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, Alexei Vivan, as propostas propiciam a melhora da atratividade do setor e trazem mais confiança para potenciais investidores. “Essa proposta vem em um momento importante, sinaliza um compromisso de melhorar, dar mais transparência, segurança jurídica, estabilidade”.

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp