Na manhã da próxima quinta-feira (16/8), na sede regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar, a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, juíza do trabalho Karla Yacy, vai conduzir um diálogo com empresários do setor rural acerca das vantagens da contratação de aprendizes nesse setor. A atividade é parte da programação da Semana Nacional da Aprendizagem, que ocorre de 13 a 20 de agosto.
O evento, promovido pela Justiça do Trabalho, tem o objetivo de colaborar para o aumento do número de aprendizes nas empresas e combater o trabalho infantil. A abertura da Semana será nesta segunda-feira (13/8), às 8h30, na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. Durante a semana haverá palestras voltadas para estudantes de escolas públicas profissionalizantes, exibição de vídeos, audiências públicas, oficinas e exposições, todas abertas ao público em geral. A programação completa e o endereço dos locais dos eventos podem ser conferidos no site www.trt7.jus.br.
Importância social – Segundo números do Ministério do Trabalho, 403 mil adolescentes foram inseridos por meio de programas de aprendizagem em 2015, sendo que, desse total, mais de 50% dos que concluíram o contrato permanecem na empresa. Por outro lado, dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, dos cerca de 3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país, 2,7 milhões se encontram na faixa etária entre 14 e 17 anos.
Empresários que admitem aprendizes cumprem a função de proporcionar a inclusão social com o primeiro emprego para os mais jovens e contribuem para a formação dos futuros profissionais do país, garantindo os direitos trabalhistas, como carteira de trabalho, férias e 13º salário.
De acordo com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Arruda, faz parte da responsabilidade social da Justiça do Trabalho fomentar discussões acerca do tema. Para ela, com esta ação é possível disseminar a cultura de que crianças e adolescentes devem ser afastados do trabalho irregular. “Queremos apresentar aos empresários as vantagens de ter esse tipo de profissional em seu ambiente de trabalho, aos jovens os benefícios do conhecimento e com isso multiplicar o número de jovens aprendizes”, explica.
Lei da Aprendizagem – A aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa. No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.
A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes em percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional.
Podem participar da aprendizagem jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos incompletos que concluíram ou estão cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até dois anos e que o aprendiz não pode deixar os estudos pelo trabalho, uma vez que é exigido no contrato a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.
Nacional – A 3ª Semana Nacional da Aprendizagem ocorre simultaneamente em todo o Brasil. Em Fortaleza, o evento é realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho. Apoiam o evento o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDM-CE) e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS).
COM TRT/CE
