Com o objetivo de incentivar o setor produtivo, possibilitar a geração de emprego e renda, e beneficiar em última escala a economia cearense, o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), permitirá o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas do mês de setembro.
A medida é destinada aos contribuintes do varejo cearense que aderirem à campanha Fortaleza Liquida 2021, promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), que acontece dos dias 27 de agosto e 6 de setembro.
Quem pode participar?
Podem participar do programa, os comerciantes enquadrados nas atividades econômicas de comércio varejista, regularmente inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), estabelecidas no Decreto nº 34.163, de 15 de julho de 2021.
Tabela de pagamento do ICMS
O imposto poderá ser quitado em até três parcelas mensais, iguais e sucessivas. Confira:
| Parcelas | Data pagamento |
| 1ª parcela | 20 de outubro de 2021 |
| 2ª parcela | 22 de novembro de 2021 |
| 3ª parcela | 20 de dezembro de 2021 |
De acordo com o decreto, poderão fazer opção pela campanha os contribuintes cujos estabelecimentos estejam situados nos municípios: Aquiraz; Caucaia; Chorozinho; Eusébio; Guaiuba; Fortaleza; Horizonte; Itaitinga; Maracanaú; Maranguape; Pacajus; Pacatuba; São Gonçalo do Amarante; Cascavel; e Pindoretama.
O decreto determina também que a CDL de Fortaleza encaminhe à Sefaz, até o próximo dia 10 de setembro, a relação completa e definitiva dos contribuintes que aderirem à campanha.