A decisão do Governo Lula de judicializar a derrubada do decreto que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gerou duras críticas de deputados e senadores que integram 17 Frentes Parlamentares. O repórter Carlos Silva e o jornalista Beto Almeida abordam, nesta quarta-feira (2), no Jornal Alerta Geral, os conflitos entre Executivo e Legislativo na briga para ampliar a carga tributária.
As pressões surgem de todos os lados e, para a Coalizão das Frentes Produtivas, a judicialização, ou seja, a ação movida pelo Executivo para derrubar a decisão do Congresso Nacional, atenta contra o princípio da separação dos Poderes. O manifesto das frentes parlamentares reconhece como legal a ação do Governo, mas visa abalar a harmonia entre os Poderes e atentar à soberania do Legislativo.
O manifesto destaca, ainda, que, com ampla maioria, o Poder Legislativo exerce seu papel constitucional em sustar um ato do Executivo que impunha aumento de impostos sem debate democrático e com claros desvios de finalidade.
As Frentes Parlamentares argumentam que o governo federal judicializa uma “derrota política”, o que demonstra “incapacidade de articulação e desprezo pelo diálogo com a sociedade” e também a fragilidade das contas públicas.