A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento das contas de luz de famílias de baixa renda até 30 de junho. A medida vale para os consumidores inscritos no programa Tarifa Social e deverá atender 60 milhões de pessoas, milhares da Grande Fortaleza e do Interior do Ceará. A decisão foi aprovada pela diretoria da agência nesta sexta-feira (26).
A decisão beneficia os consumidores que necessitam de energia para manter em funcionamento equipamentos essenciais à vida e os que não estejam recebendo a fatura impressa. A medida também vale para famílias que vivem em regiões onde não há postos de arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras, em funcionamento, por causa de medidas restritivas de isolamento social.
Além da suspensão de cortes, a agência determinou que as verificações periódicas em relação ao cadastro das famílias inscritas no Tarifa Social não sejam realizadas, de forma que ninguém seja retirado do programa nos próximos três meses. A ação é semelhante ao que foi adotado no ano passado, quando a proibição foi mais ampla e valeu para todos os consumidores do País.
Os cortes de energia de hospitais e centros médicos também ficou proibido. A medida inclui institutos médico-legais, centros de hemodiálise e armazenamento de sangue e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas, incluindo os imunizantes contra a covid-19.