A CPI da Pandemia decidiu engrossar o caldo e, nessa terça-feira (03), aprovou requerimento com pedido à Justiça para determinar o afastamento da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento com o pedido, argumenta que Mayra Pinheiro teve “participação direta e inequívoca” na conduta adotada pelo governo federal que, segundo o parlamentar, provocou mais de 550 mil mortos por covid-19.
O presidente da CPI, senador Omar Azizi, chegou a recomendar ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em entrevista à Rádio Eldorado, de São Paulo, que afastasse Mayra do cargo. “Se você pensa com a ciência, não pode manter uma pessoa que é contra a ciência”, disse Azizi, ao justificar a recomendação sobre Mayra Pinheiro.
O afastamento de servidores públicos é previsto no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992). A medida pode ser adotada “quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”. O pedido será encaminhado ao Poder Judiciário, que deve decidir sobre o tema.
Além do requerimento com o pedido de afastamento de Mayra Pinheiro, a CPI aprovou outros 129requerimentos – 38 com pedidos de convocação e 63 de quebras de sigilos, além de pedidos de informação. A comissão aprovou, ainda, a quebra de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
(*) Com informações da Agência Senado