A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Associações Militares da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (16), seis requerimentos de parlamentares, com pedidos de informações e documentos de associações do Estado.
Dos requerimentos aprovados, quatro são de autoria deputado Elmano Freitas (PT). Nos documentos encaminhados, o parlamentar solicita a folha de pagamento de funcionários e a lista de ajuda de custos a policiais afastados das entidades nos últimos cinco anos; os contratos, notas fiscais e recibos de serviços e contratações de publicidade realizadas pelas entidades em igual período; cópia dos cheques que foram debitados nas contas das entidades nos últimos cinco anos; e o extrato dos cartões de crédito das entidades no mesmo período.
Foram aprovados ainda os requerimentos do deputado Romeu Aldigueri (PDT), que solicita à Secretaria da Fazenda do Ceará a relação de notas fiscais de compras realizadas por entidades investigadas nos últimos 10 anos; e o do deputado Soldado Noelio (Pros), a relação de todas as cessões e doações de bens realizados para a Polícia Militar nos últimos cinco anos, bem como a de gastos com reformas em imóveis utilizados pela corporação.
Na solicitação do deputado Soldado Noelio, o objetivo é tomar conhecimento do montante gasto por meio de doações e cessões referente às seguintes associações: Associação dos Profissionais da Segurança (APS); Associação das Praças do Estado do Ceará (Aspra/CE); Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece); Associação das Praças da Região do Cariri (Asprac); e Associação dos Subtenentes e Sargentos do Ceará.
Durante a reunião, foi apresentado ainda aos integrantes da CPI do conteúdo do ofício da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – em resposta à comissão – com informações sobre os procedimentos disciplinares envolvendo policiais e bombeiros militares motivados por suspeita de suposta participação em motins no ano de 2020.
SOBRE A CPI
A CPI que investiga o destino dos recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará foi instalada no dia 12 de agosto de 2021 e tem um prazo de 120 dias.
O colegiado é composto por nove titulares: deputado Salmito (PDT), como presidente; Queiroz Filho (PDT), vice-presidente; Elmano Freitas (PT), relator; Soldado Noelio (Pros); Davi de Raimundão (MDB); Romeu Aldigueri (PDT); Augusta Brito (PCdoB); Nizo Costa (PSB) e Marcos Sobreira (PDT).
Os parlamentares suplentes da CPI são Delegado Cavalcante (PTB), Edilardo Eufrásio (MDB), Jeová Mota (PDT), Guilherme Landim (PDT), Oriel Nunes Filho (PDT), Diego Barreto (PTB), Osmar Baquit (PDT), Guilherme Sampaio (PT) e Tin Gomes (PDT).
(*) Com informações Assembleia Legislativa do Ceará