Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, os holofotes políticos se voltam para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que terá como foco as denúncias de irregularidades em empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas. Entre os principais alvos está o Banco Master, que teve seus contratos suspensos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
A medida atinge cerca de R$ 2 bilhões e envolve mais de 250 mil empréstimos consignados atualmente sob análise da Previdência. Segundo o INSS, as operações apresentaram graves falhas documentais, configurando um quadro de “descontrole sistêmico na gestão de contratos”, que teria começado em outubro de 2021 e se estendido até setembro de 2025.
De acordo com a análise técnica do órgão, 96.599 contratos firmados entre outubro de 2021 e abril de 2023 não têm comprovação válida. Já entre junho de 2023 e setembro de 2025, foram identificadas 155.119 operações igualmente irregulares. Ao todo, somam-se 251.718 contratos sem documentação comprobatória em um período de quatro anos.
“Omissão na apresentação de mais de 250 mil contratos constitui uma falha grave e insanável, que lança dúvidas fundadas sobre a existência jurídica e a validade do consentimento dos beneficiários em um percentual alarmante das consignações”, afirma o despacho que determinou a suspensão dos contratos com o Banco Master. O documento acrescenta que a maioria dos contratos apresentados não possui comprovação idônea de assinatura ou consentimento do segurado, seja em formato físico ou por validação biométrica segura e auditável.
O Banco Master mantinha um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, válido até setembro, que autorizava a oferta de empréstimos consignados a beneficiários da Previdência. Diante das inconsistências identificadas, o acordo não foi renovado.
“A manutenção dos repasses financeiros referentes aos descontos de empréstimos e cartões de crédito em favor de uma instituição em processo de liquidação, sem a devida certeza sobre a validade dos débitos, acarretaria consequências desastrosas para os beneficiários e para o próprio INSS”, destaca o órgão no despacho.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que, antes mesmo da liquidação do Banco Master, o instituto tentou por três vezes obter a documentação comprobatória dos contratos, sem sucesso. “Os contratos apresentados não informam taxa de juros, custo efetivo da transação e, pior, não têm comprovação da assinatura do nosso aposentado e pensionista”, declarou.
Com a CPMI em funcionamento, o caso deve ganhar ainda mais visibilidade política e institucional, ampliando o debate sobre a fiscalização dos empréstimos consignados e a proteção dos beneficiários da Previdência Social.