O fim da CPMI do INSS entra para a história como um desfecho melancólico e cercado de críticas, deixando a sensação de impunidade para quem se beneficiou de um esquema bilionário de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas, por meio de entidades sindicais e associativas.
A comissão foi encerrada na madrugada deste sábado (28) sem a aprovação de um relatório final, após a rejeição, por 19 votos a 12, do parecer apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL). O documento pedia o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo empresários, políticos e operadores financeiros ligados ao esquema.
DENÚNCIA
Após a votação, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, não colocou em análise uma proposta alternativa apresentada por governistas e encerrou os trabalhos, sepultando de vez a comissão.
O resultado gerou forte reação nos bastidores políticos e ampliou a percepção de que o Congresso não conseguiu dar uma resposta à altura de um escândalo que teria desviado cerca de R$ 6,3 bilhões de mais de 5 milhões de brasileiros entre 2019 e 2025.
RESULTADO DA VOTAÇÃO
PELA IMPUNIDADE (ordem alfabética):
Alencar Santana (PT-SP)
Átila Lira (PP-PI)
Augusta Brito (PT-CE)
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Humberto Costa (PT-PE)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jussara Lima (PSD-PI)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Meire Serafim (União-AC)
Neto Carletto (Avante-BA)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Rogério Correia (PT-MG)
Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Teresa Leitão (PT-PE)
CONTRA À IMPUNIDADE (ordem alfabética):
Adriana Ventura (Novo-SP)
Alfredo Gaspar (União-AL)
Bia Kicis (PL-DF)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Izalci Lucas (PL-DF)
Magno Malta (PL-ES)
Marcel Van Hattem (Novo-RS)
Marcio Bittar (PL-AC)
Rogério Marinho (PL-RN)
Os dois votos do Ceará ficaram em lados opostos: a senadora Augusta Brito votou contra o relatório, enquanto o senador Eduardo Girão se posicionou a favor dos indiciamentos.
O relatório rejeitado apontava uma rede de empresas de fachada e movimentações financeiras bilionárias, além de sugerir o indiciamento de figuras influentes e até a investigação de autoridades.
Com o encerramento da CPMI, a responsabilidade pelas investigações passa agora para órgãos como Polícia Federal, Ministério Público Federal, CGU e TCU, enquanto milhões de aposentados e pensionistas seguem aguardando respostas e punições diante de um dos maiores escândalos da Previdência Social brasileira.