O Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), a medida provisória (MP) que autoriza beneficiários de programas sociais, como o Auxílio Brasil, contratarem empréstimos consignados, com o limite de até 40% do valor e também libera esse tipo de crédito para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em março deste ano para, segundo o governo, estimular a economia no ano eleitoral. O projeto foi aprovado pela Casa em votação simbólica e agora vai à sanção presidencial.
O BPC/Loas é um benefício pago a idosos acima de 65 anos carentes e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade.
O texto também aumenta a margem do empréstimo consignado para 45% margem consignável (percentual da renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento da parcela) para pensionistas e aposentados do INSS.
Responsabilidade sobre a dívida
O projeto autoriza que se desconte as parcelas do empréstimo diretamente do benefício. A redação completa ainda que a responsabilidade sobre a dívida não poderá recair sobre a União.
Para aposentados e pensionistas que recebe o BPC/Loas, a margem do empréstimo é equivalente a um salário mínimo pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, a margem do empréstimo consignado aumenta para 45% do valor do recebido.
Para todos os casos, 5% dessa taxa ficará reservada exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado, como saque e despesas.
As parcelas do empréstimo consignado são descontadas automaticamente da folha de pagamento ou do benefício de quem contrata esse tipo de serviço. A margem consignável é estipulada para que a pessoa evite o superendividamento e tenha capacidade para quitar a dívida.
Já o cartão de crédito consignado funciona da mesma forma que um cartão de crédito normal, mas a fatura também é cobrada do salário ou do benefício. As taxas de juros das duas modalidades são diferentes e variam de acordo com o banco.