O Governo Federal sentiu as pressões contrárias a mudanças nos critérios de concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e recebeu o recado de que, com as propostas encaminhadas ao Congresso Nacional, o pacote de medidas fiscais para o corte de gastos não será aprovado.
Os líderes do PT na Câmara e no Senado e representantes da cúpula nacional do partido fizeram o alerta e terão reunião, nesta segunda-feira (9), com secretários e técnicos dos Ministérios da Fazenda, Cassa Civil e Desenvolvimento Social para cobrar mudanças no texto original do projeto de lei que altera as regras do BPC.
O receio do PT, assim como dos demais partidos aliados ao Palácio do Planalto, é o desgaste político e eleitoral com uma medida que prejudica as pessoas mais pobres. Os repórteres Carlos Alberto e Sátiro Sales contam, no Jornal Alerta Geral, com os comentários do jornalista Beto Almeida, os detalhes sobre a agenda polêmica do pacote fiscal do Governo Federal.
REGRAS MAIS DURAS
O Governo quer endurecer as regras para liberação do BPC, que é pago a idosos que nunca contribuíram para a previdência social e para pessoas com deficiência. O auxílio é de um salário mínimo. Hoje, um dos principais critérios para a concessão do BPC é que a renda per capta do núcleo familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo ( equivalente a R$ 353 por mês).
Com a proposta do Governo Federal, passam a integrar essa conta até a renda do cônjuge que não mora na mesma casa e o salário de irmãos, filhos e enteados, além do valor de outros benefícios recebidos.
As mudanças nas normas do Benefício de Prestação Continuada foram anunciadas pelo Ministério da Fazenda como uma das iniciativas para reduzir o número de pessoas aptas a receber o BPC que, entre janeiro e outubro de 2024, consumiu R$ 110 bilhões do Orçamento da União.
VOZES CONTRÁRIAS
A oposição criou um forte discurso contra as alterações no BPC, chega a classificá-las de “crueldades tecnocráticas”. O PT sentiu o cerco: “É claro que nós vamos reformular a questão do BPC”, garantiu Guimarães. “As coisas não podem ficar assim’’, disse o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), para, em seguida, acrescentar: ‘’Todos nós sabemos que o pacote é necessário, mas precisa sofrer alterações.”