Em épocas de férias da escola, muitas crianças e adolescentes escolhem viajar como uma forma de aproveitar o período. Porém, de acordo com Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em alguns casos, o responsável tem que assinar uma autorização permitindo o passeio.
Viagens nacionais
Para crianças com menos de 16 anos que irão viajar sem os pais, parentes ou do responsável legal o documento deverá ser emitido.
Viagens internacionais
- criança ou adolescente acompanhado de apenas um dos pais ou responsáveis: é preciso ter a autorização escrita do outro;
- criança ou adolescente acompanhado de outros adultos: deve levar autorização escrita de ambos os pais ou responsáveis;
- criança ou adolescente que viajar desacompanhado: devem levar autorização escrita de ambos os pais ou responsáveis.
Passo a passo de como tirar autorização
- A permissão pode ser feita tanto presencialmente nos Cartórios de Notas quanto pela internet. Apenas pelos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente;
- Os responsáveis podem acessar a área “cidadão” na plataforma e-Notariado para preencher a solicitação e optar pelo atendimento presencial ou por videoconferência.
- Para a emissão remota, é necessário um certificado digital padrão ICP-Brasil, utilizado por exemplo para declarações de Imposto de Renda ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas.
- Em seguida, os pais ou responsáveis recebem o documento de forma física ou digital para validação no guichê da companhia aérea, via leitura de QR Code no celular ou em papel:
- Com a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), a criança ou o adolescente e o acompanhante responsável podem acessar o documento por meio de aplicativo de celulares Android ou IOS e apresentá-lo por QR Code nos guichês de atendimentos de aeroportos.
- O modelo físico permanece disponível, sendo realizado por meio de reconhecimento de firma, feito presencialmente pelos responsáveis em Cartório de Notas, em um formulário físico que deve ser preenchido e impresso.