A Justiça, por meio da 67ª Zona Eleitoral, acatou uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou a prefeita de Ocara, Amália Pereira, um pré-candidato a prefeito do município e uma empresária a pagar multa de R$ 5 mil, cada um, pela prática de propaganda eleitoral antecipada.
A representação é assinada pela promotora eleitoral Joana Nogueira Bezerra. O documento não cita os condenados, mas, na agenda política de Ocara, Amália lançou o secretário de Infraestrutura do Município, Humberto Maia, como pré-candidato a prefeito.
A medida se refere à divulgação e realização do lançamento da pré-candidatura do pré-candidato a prefeito para as eleições municipais de 2024. A Justiça também proibiu a divulgação dos vídeos impugnados em qualquer rede social, determinando a retirada do material do ar.
A promotora eleitoral Joana Nogueira Bezerra foi a autora da representação. Segundo o documento, Amália Lopes de Sousa, prefeita de Ocara, Humberto Maia de Queiroz Júnior, pré-candidato ao cargo de prefeito, e a empresária Francisca Batista Lopes Marcos divulgaram a pré-candidatura de Humberto Maia, exaltaram suas qualidades pessoais e pediram apoio de seus eleitores. O fato ocorreu durante o evento de assinatura da ordem de serviço de duas arenas esportivas, com ampla divulgação nas redes sociais. A conduta configura propaganda eleitoral antecipada, uma vez que demonstram pedido explícito de voto e a certeza de candidatura ao cargo almejado.
As irregularidades praticadas ostentaram claro objetivo de antecipar a conexão identitária com a comunidade, transmitir e incutir no imaginário do eleitorado a imagem de proximidade e comprometimento com as necessidades locais do pré-candidato, além de reforçar, desde já, o pedido de votos aos eleitores. É irregular qualquer ato de propaganda eleitoral antes do dia 16 de agosto, data que marca o início oficial da campanha para os candidatos.
(*) Informações do MPE