O edital irá beneficiar projetos artísticos e culturais de todo o Ceará, passíveis de incentivo via renúncia fiscal. As inscrições estão abertas de 3 fevereiro a 9 de março de 2021, pelo site de editais da Secult: http://editais.cultura.ce.gov.br/
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) abre inscrições, nesta quarta-feira (3/2), para o XIII Edital Mecenas do Ceará, que regulamenta o processo de inscrição e seleção pública de projetos culturais que visem à captação de recursos por meio do Mecenato Estadual. O Edital busca garantir o fortalecimento das políticas culturais democráticas, inovadoras, plurais, sustentáveis e inclusivas, por meio do apoio a projetos artísticos e culturais e do fomento à cultura, utilizando-se, dentre outras ferramentas, do lançamento de editais e de seleção pública. As inscrições são gratuitas e, exclusivamente, on-line pelo site http://editais.cultura.ce.gov.br, no período de 3 de fevereiro a 9 de março de 2021.
O XIII Edital Mecenas do Ceará autorizará até R$ 26 milhões em valor total de projetos aptos a captarem recursos, por meio do Mecenato Estadual, mediante a conjugação de recursos do Poder Público Estadual e de particulares, obtidos por renúncia fiscal, nos termos do artigo 20 da Lei Estadual nº 13.811/2006.
Esta ação da Secult tem como objetivo fortalecer o setor cultural como eixo de desenvolvimento social e econômico do Estado do Ceará, em parceria com o setor privado (economia da cultura); assim como fomentar os processos de criação, produção, difusão, formação, pesquisa, intercâmbio e fruição das expressões artísticas no âmbito da diversidade cultural cearense. Além disso, visa incentivar a sustentabilidade de artistas, grupos, coletivos, companhias e demais profissionais e empreendimentos culturais do estado e colaborar com o fortalecimento do circuito e do calendário cultural e turístico cearense, preservando e observando os Direitos Culturais.
Através do Edital, a Secult beneficiará projetos de todo o Ceará nas seguintes linguagens culturais: Arte digital e jogos; Artes integradas (projetos que contemplem mais de uma linguagem artística, incluindo moda e design); Artes visuais e fotografia; Audiovisual; Circo; Dança; Economia criativa; Literatura, livro e leitura; Música; Patrimônio material e imaterial; e Teatro e performance.
Novidades nesta edição
Em conformidade com as alterações promovidas pelo Decreto 33.611, de 3 de junho de 2020, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento dos mecanismos do Sistema Estadual de Cultura do Ceará (SIEC), a 13ª edição do Edital Mecenas do Ceará incorporou a redução do percentual mínimo de captação de 50% para 35%, a ampliação do prazo máximo para captar recursos de 180 para 240 dias e a prestação de contas única para os projetos aprovados.
O processo de habilitação e seleção de projetos traz avanços relacionados à democratização do acesso aos recursos públicos, uma vez que estabelece uma fase de retificação para sanar erros formais na documentação apresentada na inscrição.
Além disso, o novo edital estabelece mecanismos de aperfeiçoamento do monitoramento dos projetos, metas e indicadores por meio da previsão de fiscalização e do aprimoramento do relatório de execução física.
A acessibilidade cultural é outro quesito que ganha destaque no edital, segundo a coordenadora de Economia da Cultura da Secult, Laízi Fracalossi.
“Com esse novo edital, consideramos que há uma qualificação das políticas de acessibilidade, uma vez que passa a ser obrigatória a adoção dessas medidas para todos os projetos aprovados, com regras determinadas de acordo com o valor aprovado e captado”, ressalta a gestora.