A explosão de faculdades de ensino à distância no Brasil atrelado as restrições ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem provocado uma guerra tarifária entre as instituições privadas de Ensino Superior, que apresentam mensalidades agressivas abaixo de R$ 50 nas matrículas deste ano.
A prática de baixar preços para atrair clientes da concorrência era comum no País até 2010, quando o Governo cortou de 6,5% para 3,4% os juros do Fies, além de outras facilidades, como o aumento no prazo de carência.
Ao ampliar as condições de acesso ao estudo, a medida elevou a oferta de alunos para as faculdades, o que favoreceu a alta gradual de preço nos anos seguintes. Até que, em 2015, após o corte no orçamento da Educação, o Governo enxugou o Fies, elevando novamente os juros para 6,5%, entre outras restrições.
As faculdades, então, voltaram a baixar preços para angariar alunos nos últimos dois anos. A educação à distância, que sempre teve valores mais baixos que o presencial, ganhou destaque.
Outro ingrediente acirrou o clima de competição no ano passado. O Ministério da Educação flexibilizou as regras para abrir ensino à distância. O número de cursos na modalidade saltou de 1.222 em 2016 para 2.774 em 2017, segundo a consultoria Hoper, especializada no setor.
Liquidação
Na temporada de matrículas deste ano, a Universidade Positivo fez uma promoção com parcelas de R$ 43,56 para cursos de administração e ciências contábeis, de ensino à distância, em Cascavel (PR). O anúncio publicitário informa que o cupom de desconto seria fornecido após o vestibular. Procurada, a Positivo não quis se manifestar sobre eventuais impactos negativos na qualidade do ensino.
A liquidação também aparece na maior instituição de ensino superior privado do país, a Kroton, dona da marca Pitágoras, cujos anúncios, estrelados pelo apresentador Luciano Huck, ofertaram cursos do vestibular de 2018 com primeira mensalidade a partir de R$ 59.
A Kroton diz em nota que “o caminho para a diferenciação não é uma estratégia baseada nos valores das mensalidades, mas sim no oferecimento de uma educação inovadora e de qualidade”. A Estácio, segunda maior instituição do ranking no país, ofertou cursos com as três primeiras mensalidades por R$ 49, além de isenção da taxa de inscrição. A empresa diz que “os descontos são específicos para a captação de alunos e estão em linha com as práticas de mercado”.
Promoção maluca é isca insustentável
Para Carlos Monteiro, presidente da CM Consultoria, especializada na área de educação, a guerra de preços, comum até 2010 e dizimada pela criação do Fies, tinha um “retorno anunciado”.
“Eu venho falando isso desde o segundo semestre do ano passado. A razão é simples: os alunos sumiram. A classe C, que faz essa carruagem andar, está com dificuldades. Como está difícil captar alunos, restam as promoções malucas”, diz Monteiro.
E ele faz um alerta: “O mais preocupante é que isso pode levar o aluno a um engano porque nas letras miúdas os R$ 49 não é o preço da mensalidade. Isso é uma isca. Eles vão cobrar a diferença nas parcelas futuras. O anúncio soa como propaganda enganosa”, diz Monteiro.
As liquidações têm sido tratadas jocosamente por executivos do setor como “o ensino de R$ 1,99”. As promoções agressivas com mensalidades em torno de R$ 50 em cursos de graduação ofertados por grandes universidades privadas no início deste ano estão mais concentradas na modalidade de ensino a distância, em que o aluno realiza parte dos estudos em casa.
Com custos menores, tanto para a instituição quanto para o estudante, o ensino remoto se tornou uma tendência forte na educação privada a partir de 2015, quando o governo restringiu o Fies. A medida do Ministério da Educação, que estimulou o lançamento de cursos na modalidade no ano passado, foi um impulso na competição, segundo especialistas.
Em queda
Estudos da consultoria Hoper, também voltada ao mercado de educação, apontam uma queda de apenas 3% nas mensalidades do ensino à distância entre 2012 e 2014. Após as restrições do Fies, em 2015, as mensalidades caíram quase 15% entre 2016 e 2018.
Segundo João Vianney, sócio da Hoper, os alunos entraram no clima de competição. “Temos relatos na Hoper de instituições que tiveram até 20% de transferências de alunos que estavam matriculados para começar o semestre e que migraram para outras instituições porque negociaram desconto ou bolsa parcial na concorrência”.
Monteiro da CM, porém, alerta que os preços não sustentam a operação de uma empresa dessas nem no ensino à distância. Ele estima que, em uma grande instituição, o custo por aluno nessa modalidade gire em torno de R$ 150.
O Ministério da Educação afirma que seu objetivo é democratizar os polos de ensino à distância, que antes, devido à legislação, estavam concentrados em poucos estados e em poucas mantenedoras, dificultando a competição entre as instituições. “O MEC acredita na educação à distância como modalidade inclusiva e que propicia a inserção de tecnologia e novas ferramentas de aprendizagem.”
O órgão diz que não tem competência legal para atuar sobre preços de mensalidades. Isso ocorre porque o Brasil tem o mercado aberto para a competição e qualquer situação de concorrência desleal ou que afronte o contrato de prestação de serviço é atribuição dos órgãos de defesa do consumidor e da concorrência.
Com informações do Jornal Folha de São Paulo