Os aposentados e pensionistas do INSS precisam aguardar por mais algum tempo para saber se terão ou não direito à revisão da vida toda, ou seja, recálculo dos benefícios previdenciários para incluir contribuições anteriores ao ano de 1994. A mudança nesse cenário aconteceu após o Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir, na noite dessa terça-feira, destaque na votação do processo que trata sobre um possível benefício para os aposentados e pensionistas.
Com a manifestação do ministro, a ação passará por um julgamento presencial no Plenário do STF, o que significa dizer que tudo começa do zero. Ou seja, como define o advogado Paulo Bacelar, consultor da área previdenciária do Jornal Alerta Geral, o quadro é de insegurança jurídica e, para quem já havia pedido a revisão dos benefícios, terá que esperar por mais tempo.
O julgamento virtual dava vitória aos beneficiários do INSS, com o placar de 6 a 5, mas o pedido do ministro Nunes Marques muda a agenda dos aposentados e pensionistas. Agora, não há previsão para o julgamento presencial da ação no Plenário do STF.
VITÓRIA DO GOVERNO FEDERAL
O novo julgamento representa uma vitória para o Governo Federal que faz restrições ao reconhecimento de novos valores para milhões de aposentados e pensionistas que questionam o valor dos seus benefícios. A vitória é porque, nos cálculos do Ministério da Economia, a conta poderia custar aos cofres da União, ao longo de 10 anos, R$ 360 bilhões.
A estimativa inicial era de que o impacto, se a revisão da vida toda passasse entrasse em vigência, seria de R$ 46,4 bilhões. Esse valor, no entanto, se referia apenas aos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição. Com uma nova projeção, as equipes da Previdência e do Ministério da Economia entenderam que a tese alcança todos os benefícios previdenciários com contribuições anteriores a 1994, como auxílio-doença, pensão por morte e aposentadorias por invalidez, o que aumenta a conta a ser paga pelo Governo Federal.
Os dados técnicos do Ministério da Economia apontam, ainda, que, considerando apenas os benefícios previdenciários ativos, o custo mensal a ser suportado, se passar a revisão da vida toda, seria de R$ 2 bilhões, contemplando, assim, 51,9 milhões de benefícios do INSS que poderiam ser revisados com o julgamento favorável aos aposentados e pensionistas.