O deputado federal Danilo Forte (PP-CE) apresenta, na manhã desta quinta-feira (10), em Fortaleza, o projeto de lei que institui o Programa Nacional Neuroinfância, iniciativa que busca ampliar o atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia e outros transtornos do desenvolvimento por meio de incentivos fiscais.
A proposta cria um mecanismo para que pessoas físicas possam destinar até 6% do Imposto de Renda devido e pessoas jurídicas até 4% a projetos gratuitos e de interesse público voltados à avaliação, diagnóstico, tratamento, acompanhamento e orientação das famílias.
Segundo Danilo Forte, o objetivo é garantir que o apoio às famílias vá além do diagnóstico, assegurando acompanhamento contínuo e melhores condições para o desenvolvimento das crianças.
“Não adianta dar o diagnóstico e deixar a família sozinha depois. Esse projeto garante que o recurso também seja usado para acompanhar a criança, orientar a família e dar continuidade ao tratamento. É um passo importante para mudar a rotina das famílias atípicas”, afirma o parlamentar.
O deputado explica que a proposta segue um modelo semelhante ao das leis de incentivo já existentes no país.
“A ideia é criar algo parecido com o que já existe na cultura, por meio da Lei Rouanet: permitir que pessoas e empresas destinem parte do Imposto de Renda para apoiar projetos de interesse público. Só que, neste caso, o recurso será direcionado para cuidar das nossas crianças e dar suporte às famílias que mais precisam”, destaca.
O Programa Nacional Neuroinfância pretende estimular a criação e o fortalecimento de projetos locais voltados ao atendimento especializado, ampliando a participação da sociedade e da iniciativa privada no financiamento de ações de inclusão e assistência.
Serviço
Apresentação do Projeto de Lei do Programa Nacional Neuroinfância
- Data: Quinta-feira, 10 de setembro
- Horário: 10h
- Local: Casa Pane Vino – Rua Jaime Pinheiro, 177, Guararapes, Fortaleza.
