O deputado federal Danilo Forte (União Brasil) afirmou, nesta quarta-feira (7), em entrevista ao Jornal Alerta Geral, que o piso salarial para os servidores da educação é uma conquista que vai se transformar em realidade.
O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora como prioridade para apreciação no Senado Federal e, se não sofrer alterações, será encaminhado para sanção do presidente da República.
A tramitação ocorre em meio a uma forte mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que classificou a proposta como parte de uma “pauta-bomba”. A entidade alerta para o impacto financeiro de projetos que criam pisos salariais para diferentes categorias de servidores, pressionando os cofres das prefeituras.
QUESTÃO DE JUSTIÇA
Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Danilo Forte rebate as críticas e afirma que o piso salarial dos servidores da educação é, acima de tudo, uma questão de justiça social.
‘’É uma conquista para trabalhadores que estavam invisíveis e que são fundamentais no processo educacional brasileiro”, afirma o parlamentar, durante entrevista ao Jornal Alerta Geral.
Segundo ele, a média salarial desses profissionais gira hoje em torno de um salário mínimo. Com a nova legislação, caso seja sancionada, o piso passará a ser de R$ 3.600.
RECURSOS ASSEGURADOS
Danilo Forte também assegurou que há recursos garantidos para o pagamento do piso, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em 2026, a complementação do Fundeb destinada aos 184 municípios do Ceará deverá alcançar R$ 5,6 bilhões. Apenas a primeira parcela, repassada pela União neste mês de janeiro, soma cerca de R$ 280 milhões.
“Dentro do orçamento do Fundeb, os recursos estão garantidos para assegurar o piso salarial dos servidores da educação”, reforça o deputado.
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