Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

O deputado deferal Danilo Forte (União-CE) deu hoje, 24, a sua versão ao portal ‘cearaagora‘ após a divulgação de um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em nota publicada nesta segunda-feira, 23, afirmando que estes podem perder R$ 15 bilhões e o Ceará R$ 500 milhões, caso a Câmara Federal aprove o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, de autoria do parlamentar, que limita a alíquota de tributos sobre energia e combustível.

Forte diz que do jeito que está sendo realizado o cálculo atual, o Estado lucra com aumento da arrecadação e a população é quem perde. “O modelo utilizado para o cálculo do ICMS, notadamente sobre os combustíveis, fez crescer desproporcionalmente a arrecadação desse imposto nos últimos meses, gerando incremento artificial na arrecadação para todas as unidades da Federação sem um aumento relevante na atividade econômica ou nos níveis de emprego. Isso representa exatamente o que parece: enriquecimento do Estado à custa do empobrecimento da população”, pontuou.

Para o autor do projeto, a aprovação do PLP fará com que as receitas que serão diminuídas devido a diminuição de alíquotas possam voltar aos cofres públicos através do aumento do poder de comprar das famílias. “Os recursos que Estados e municípios deixam de arrecadar com a redução das alíquotas se revertem em poder de compra para as famílias. E esse dinheiro será gasto em outros produtos e serviços que também pagam ICMS”, previu.

Danilo Forte diz que o levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios parte de uma premissa ‘irreal'.

“A anunciada perda de receita dos estados, com a consequente redução dos repasses a serem feitos aos municípios, parte, portanto, de premissa irreal, pois os valores hoje arrecadados com esses itens estão artificialmente inflados. Não se trata, portanto, de perda de arrecadação, mas de retorno aos níveis de arrecadação verificados anteriormente às crises atuais”.

Segundo o parlamentar do União Brasil, os aumentos constantes do preço do barril do petróleo afetaram a estabilidade do preço dos combustíveis no Brasil, gerando uma crise inflacionária.

“A disparada no preço do barril do petróleo no último período comprometeu gravemente a estabilidade dos preços experimentada no país nas últimas décadas em razão da importância do petróleo na matriz de custos de todos os setores da economia. Esse aumento tem potencial para disparar uma nova espiral inflacionária, punindo os orçamentos das famílias e das empresas. Isso afetará a arrecadação dos governos, uma vez que o desaquecimento da economia – que pode desaguar em estagflação – é capaz de reduzir drasticamente as receitas públicas”.

O deputado federal defendeu a atuação de todos os entes federativos para resolver o problema na disparada dos preços.

“Os impactos da disparada dos preços são cruéis com as famílias. É preciso que todos atuem para combatê-los”.