As conversas nos bastidores políticos apontam que a lei de diretrizes orçamentárias de 2024 pode transformar as emendas do antigo orçamento secreto em emendas impositivas. As mudanças podem passam pelas mãos de um cearense – o deputado federal Danilo Forte, do União Brasil, que é o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias que tramita na Câmara Federal.
A possível mudança fortalece os deputados federais e senadores que terão mais recursos a serem destinados aos municípios, mas geram, ao mesmo tempo, preocupação ao governo federal que terá que, no caso das emendas impositivas, obrigação de liberar as verbas.
REPERCUSSÃO NO JORNAL ALERTA GERAL
Danilo, como relata o repórter Sátiro Sales, em participação, no Jornal Alerta Geral, sabe a importância dos efeitos das emendas parlamentares impositivas porque neutraliza a relação de refém de deputados federais e senadores na relação com o Palácio do Planalto.
O Jornal Alerta Geral, que é gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão por 22 emissoras de rádio do Interior e pelas redes sociais do @cearaagora.
LIBERAÇÃO OBRIGATÓRIA
Como essas emendas tem liberação obrigatória, os parlamentares não se tornam refém, nem precisam bater à porta do Executivo para empenhar os recursos no orçamento da União.
Há 10 anos, coube ao próprio Danilo Forte, ao exercer, à época, a mesma função de relator da LDO, defender e conquistar apoio para a instituição das emendas parlamentares individuais.
A proposta, que ainda não se tornou oficial, agrada a quase totalidade dos senadores e deputados federais – sejam de oposição ou de situação e, por essa razão, os olhares dos articuladores políticos do Palácio do Planalto estão voltados aos movimentos do deputado Danilo Forte.