Diante da crise nos cofres públicos e da reunião entre prefeitos cearenses e o Presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto, o jornalista Beto Almeida comentou no Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no Interior + Redes Sociais) sobre o ataque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê o equilíbrio fiscal por meio do compromisso dos gestores públicos em planejarem financeiramente seus gastos.
“A lei exige, por exemplo, que o gestor, o administrador, ele planeje financeiramente as suas contas. Só lance despesas se tiver receita.”
Beto ressalta que os gestores buscam mais flexibilidade por parte do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), mas que isso se reflete em uma flexibilização da lei. O jornalista ainda alerta sobre a responsabilidade dos prefeitos em administrar os recursos existentes, pelo contrário “daqui a pouco a lei vai virar letra morta”, diz o jornalista.
A reunião ocorreu nessa quinta-feira (18) com objetivo de buscar um entendimento com o Tribunal de Contas (TCE) para evitarem penalidades aos gestores que descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a folha de salários dos servidores.
A queda na transferência de recurso da União, a redução de receitas e aumento de despesas produzem inquietação entre gestores dos municípios do Ceará. Segundo a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE), dos 184 municípios, 120 estouraram o limite de gastos com o pessoal.
Saneamento no Ceará
O Ceará está entre dez estados brasileiros que tiveram uma piora no índice de acesso da população à rede de esgoto nos anos de 2017 e 2018, conforme dados divulgados em maio pelo IBGE. Uma rápida pesquisa no Portal da Transparência mostra que o Governo do Estado gastou R$ 979 milhões no setor em 2016, contra R$ 663 milhões em 2018.
A situação reflete o atual cenário de crise econômica, sinalizando que o poder público não tem recursos para financiar soluções para universalizar o saneamento, o que também se repete em outras áreas.