A deputada federal Dayany do Capitão (União Brasil) apresentou projeto de lei que estabelece a manutenção do BPC (Benefício de Prestação Continua), mesmo que o beneficiário tenha a carteira de trabalho assinada.
Ao apresentar o Projeto de Lei N° 1206/2023, Dayany argumenta que ‘’milhares de famílias carentes, que recebem o BPC, vivem o dilema de não poder complementar a renda, com um emprego formal, por receio de perder o benefício’’.
A deputada destaca, ainda, a existência de casos em que a pessoa começa a trabalhar, perde o benefício e, logo em seguida, também perde o emprego, daí a necessidade de maior proteção para famílias que dependem da assistência social do INSS.
“A ideia é termos uma regra de transição para quem, hoje, não tem renda ou tem uma renda familiar muito baixa, praticamente sobrevivendo com o BPC, possa ter um emprego formal e, somente quando se estabilizar, deixe de receber o benefício’’,” explica a deputada.
(*) Com informação da Assessoria de Imprensa do Gabinete da Deputada Dayany do Capitão