A fixação de médicos em cidades do interior e em áreas mais remotas ainda é um grande desafio para o Brasil que a medida provisória do Programa Mais Médicos pode ajudar a resolver, segundo os debatedores que participaram, nesta quarta-feira (17), de audiência pública na Comissão Mista da MP 1.165/2023.
O presidente da comissão é o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e a relatora é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN). ‘’Se faz necessário, sim, a presença de médicos em cidades distantes do país. A atenção primária em saúde é que faz a prevenção, é quem salva vidas’’, disse Zenaide, que é médica.
A MP criou a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. De acordo com o governo, o objetivo é diminuir a carência de profissionais de atenção primária à saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). O texto já recebeu 259 emendas dos parlamentares.
PROGRAMA MAIS MÉDICOS
A medida provisória insere algumas alterações na Lei 12.871, de 2013, que criou o Programa Mais Médicos. Com objetivo de estimular a permanência dos profissionais, a MP prevê o pagamento de uma indenização adicional para quem ficar por 48 meses ininterruptos no programa.
Outra diferença em relação à lei em vigor é o pagamento de uma complementação, paga por seis meses, para as médicas ligadas ao programa que entrarem em licença-maternidade e passarem a receber o auxílio do INSS. Além disso, no caso dos médicos, a licença-paternidade será de 20 dias.
Médicos formados com a ajuda do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e que participarem do programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade por 24 meses ininterruptos, obtendo o título de especialistas, receberão uma indenização equivalente ao valor do seu saldo devedor no Fies no momento de ingresso no programa de residência. Outro incentivo é a oferta de especialização e mestrado a todos os profissionais atuando no programa, em cursos com duração total de até quatro anos.
MAIS INVESTIMENTOS PÚBLICOS
O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) Julio Cesar Vieira avaliou que o aumento do número de médicos desde o começo do programa não foi acompanhado pela ampliação dos investimentos públicos em saúde. ‘’O governo precisa aumentar o número de hospitais e unidades de saúde no interior e em áreas remotas’’, observou.
Segundo Júlio César Vieira, o aumento de serviços de saúde nessas localidades pode garantir que os médicos recém-formados tenham estabelecimentos para estagiar e fazer residência médica, o que ajuda a atrair e fixar profissionais. Vieira também defendeu que a especialidade de Medicina da Família precisa ser uma carreira de longo prazo mais atrativa para os médicos.
O médico Hêider Aurélio Pinto, professor e pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA), disse que a MP trouxe importantes incentivos à fixação dos médicos no interior e em lugares remotos do país. Ele elogiou a medida por possibilitar a articulação entre graduação e residência médica em unidades básicas de saúde para ajudar na permanência dos profissionais.
‘’Há uma retomada, nesta medida provisória, de alguns elementos, algumas dimensões do Programa Mais Médicos que foram abandonados nos últimos governos’’, afirmou.
INCENTIVOS À INTERIORIZAÇÃO
O diretor-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sandro Schreiber de Oliveira, elogiou a MP pelos incentivos à interiorização e defendeu que a avaliação da qualidade do ensino de medicina precisa ser seriada ao longo do curso, para que se tenha tempo de melhorar a formação dos profissionais se necessário. Ele informou que sua entidade representa 80% das cerca de 350 escolas de medicina do país.
A médica e professora Maria Cristina Sette de Lima, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), disse que as grandes cidades têm suas próprias regiões com dificuldades de fixação de médicos e que muitos municípios da região Norte apresentam grandes áreas rurais e ribeirinhas, o que também dificulta a permanência dos profissionais.
O diretor de programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, opinou que a MP abre a possibilidade de criação de uma “grande estratégia nacional de formação de especialistas”. Segundo ele, a distribuição desigual de médicos pelo território é um problema não só do Brasil, mas de todos os outros países. Para o diretor, as políticas públicas como o Mais Médicos precisam levar em conta as necessidades de saúde da população de cada região.
De acordo com Proenço, de 2013 a 2015, a maior proporção de crescimento de médicos foi em cidades com menos de mil habitantes, o que demonstra que o Mais Médicos teve significativos efeitos na distribuição de profissionais pelo país.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) defendeu o aumento das vagas de residência médica que a MP poderá proporcionar. O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) defendeu a criação de uma carreira de estado para a medicina nacional. Já o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) disse que a atenção primária à saúde precisa ser resolutiva, não apenas encaminhar para hospitais e exames. Para isso, os médicos precisam de condições mínimas de infraestrutura e de materiais. Também participaram os deputados Samuel Viana (PL-MG) e Sidney Leite (PSD-AM).
(*) Informações da Agência Senado