As propostas das reformas trabalhista e da Previdência devem movimentar as reuniões da Câmara Federal a partir de amanhã, 14. É quando terão início as reuniões das comissões especiais para tratar das questões fundamentais para o governo. De acordo com um calendário preliminar, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que trata da reforma da Previdência, anunciou que a comissão deverá ouvir na reunião de quinta-feira o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, principal elaborador da proposta. Segundo ele, o relator quer ouvir também, possivelmente nesta semana, representantes do Tribunal de Contas da União para explicar a real situação financeira do sistema previdenciário.
O relator do projeto de lei do Executivo (PL) 6.788/16, que trata da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), ainda não anunciou quem deverá ser ouvido em primeiro lugar. No seu plano de trabalho, que será levado à comissão na terça-feira, Rogério Marinho vai apresentar uma relação de nomes a serem convidados para o debate da reforma. Ele quer ouvir entidades sindicais, empresários, governo, Justiça do Trabalho e especialistas no tema.
Além dos trabalhos das comissões especiais, a Câmara tem uma agenda de votações que inclui proposições como requerimentos de regime de urgência, projetos de lei e PECs. Consta da pauta e pode ser votado o projeto do Senado que reabre prazo para regularização de ativos não declarados enviados ao exterior por brasileiros. O novo prazo é de 120 dias, contados após 30 dias da sanção da futura lei. Também deve ser votado o projeto que permite aos partidos políticos manter diretórios provisórios de forma permanente.
Outros projetos que também podem ser votados são o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, o que altera a Lei 10.836/2004, que institui o Programa Bolsa família, para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas para a concessão do benefício, o que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
Consta ainda da pauta de votações projetos como o que tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre, quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, e que aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante.
Fonte: CNews
