Empresas de 17 setores da economia poderão ganhar mais fôlego com a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em aprovar, nesta terça-feira (12), por 14 votos a três, a prorrogação da desoneração da folha de salários até 2027.
A medida representa uma renúncia aos cofres públicos de, pelo menos, R$ 9 bilhões por ano, mas garante, ao mesmo tempo, estímulo para as empresas continuarem gerando novos postos de trabalho.
SETORES BENEFICIADOS
A desoneração da folha permite às empresas de 17 setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Entre os segmentos beneficiados, destacam-se: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, TI (tecnologia da informação) e TIC (tecnologia de comunicação), transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O Projeto de Lei que trata da prorrogação da desoneração da folha, o PL 334/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que incluiu no texto a proposta de redução da contribuição previdenciária paga por municípios com até 142,6 mil habitantes. Isso pode potencializar o impacto nas contas públicas, mas ainda não foi mensurado.
