Os gestores de 36 cidades do Ceará que tiveram redução no número de habitantes trabalham com um cenário de alívio com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que exclui o Censo do IBGE de 2022 dos critérios para distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
ASSUNTO NO JORNAL ALERTA GERAL
O repórter Carlos Alberto, em participação no Jornal Alerta Geral, destaca que, em todo o Brasil, 702 municípios tiveram queda na quantidade de moradores, de acordo com os dados parciais do Censo. Isso implicaria, de forma automática, na redução do volume de verbas do FPM, que é calculado com base no número de moradores.
O Jornal Alerta Geral, que é gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão por mais de 20 emissoras de rádio e, também, pelas redes sociais do @cearaagora.
O IBGE prevê a conclusão do Censo para o mês de março ou abril, mas, em dezembro de 2022, o órgão antecipou para o TCU (Tribunal de Contas da União) os dados parciais da contagem populacional, o que levou o Tesouro Nacional a determinar, com base nesse critério, os novos valores do FPM.
As entidades municipalistas conseguiram uma liminar junto ao ministro Ricardo Lewandowski que barrava mudanças no critério populacional para transferência do FPM. A liminar foi mantida pelo Pleno do STF, o que significa uma importante conquista para os municípios.