Cerca de R$ 8,7 milhões, esse foi o montante doado por clientes da Enel Ceará a instituições filantrópicas e que foram retidos pela empresa nos últimos quatro anos. De acordo com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), os valores eram descontados sem o conhecimento dos consumidores.
A companhia de distribuição de energia já havia sido multada em R$16 milhões pelo Decon, nesta segunda-feira (30), por reter parte das doações sem o conhecimento dos clientes. A Enel retém 10% do valor das doações a instituições filantrópicas realizadas pela conta de luz. Além disso, a empresa estaria cobrando outra taxa de R$ 13,95 sobre alguns dos valores arrecadados.
Foi vistoriado pelo Decon, a existência de cobranças por doações que não eram autorizadas pelos clientes e dificuldades impostas pela concessionária para cancelar as doações. Do total retido pela distribuidora, R$ 8,2 milhões correspondem aos 10% cobrados por doação. Já R$ 513 mil correspondem à tarifa variável de R$ 13,95.
A apuração do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) começou a partir de diversas reclamações de clientes que tentavam cancelar as doações feitas por meio da conta de luz, mas não conseguiam. É um direito do consumidor ser informado de qualquer uso do seu dinheiro, ressalta o secretário-executivo. Além da ação administrativa que resultou na multa, também deve ser instaurada ação judicial sobre o caso.
Explicação valores retidos
A Enel Ceará informou que cerca de 40% do valor retido das doações são utilizados para cobrir despesas operacionais da doação.
Os outros 60% são destinados para a modicidade tarifária – para impedir o aumento da tarifa de energia aos consumidores. A decisão do MPCE destaca que não houve detalhamento dos custos e de como os valores são revertidos em manutenção das tarifas.
Em nota, a empresa diz que ”a arrecadação da contribuição ou doação em sua fatura de energia elétrica, mediante prévia autorização de débito concedido pelos clientes doadores responsáveis pela unidade consumidora e/ou por seu cônjuge cadastrado na distribuidora”, de acordo com a Resolução Normativa da Aneel n. 1000/2021,.
E ressalta, que os valores retidos estão previstos nos contratos assinados com as instituições filantrópicas. “A instituição filantrópica tem uma cadeia de fornecedores, muitas contratam empresas de call center para fazer prospecção de ligações e contratam distribuidoras [de energia] como fornecedores. A Enel faz parte da cadeia de fornecedores que a instituição filantrópica tem”, aponta.
“A companhia informa que é de responsabilidade das instituições filantrópicas a captação dos doadores, bem como a obtenção da autorização da cobrança junto ao cliente. A companhia esclarece ainda que a contribuição pode ser cancelada pelo consumidor a qualquer momento mediante solicitação nos canais de atendimento da distribuidora ou da instituição”, disse a empresa.