O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou, do dia 15 ao dia 20 de maio, 14 agências bancárias para verificar o cumprimento dos Decretos Estaduais para prevenir a proliferação do Coronavírus no Ceará e, em especial, evitar aglomerações e formação de filas irregulares dentro e fora dos estabelecimentos. Em oito locais fiscalizados houve desrespeito às orientações do Ministério Público do Ceará (MPCE).
A maioria das agências autuadas não atenderam a recomendação que requer às agências bancárias a ampliação do horário de atendimento, com um período especial para pessoas dos grupos de risco. Os bancos flagrados com irregularidades têm prazo de dez dias para apresentar defesa e estão passíveis de sofrer penalidades administrativas.
A fiscalização do órgão de defesa do consumidor do MPCE continua enquanto durar o decreto estadual e os cidadãos podem denunciar através do e-mail [email protected].
*Com informações do Ministério Público do Ceará