O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Ceará, autuou quatro estabelecimentos no entorno do Mercado São Sebastião, em Fortaleza, por irregularidades na venda de pescados. A fiscalização ocorreu com a proximidade da Semana Santa, quando as pessoas costumam consumir mais os frutos do mar. Três estabelecimentos foram autuados, segundo o Decon, por manter produtos expostos à venda que não tinham preços, e pela ausência do Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamações do Consumidor. Outro estabelecimento foi autuado porque estava com a licença sanitária vencida. Os produtos que estavam expostos à venda também não tinham preços. O estabelecimento também não tinha o Código de Defesa do Consumidor e o Livro de Reclamações do Consumidor. Conforme o Decon, os estabelecimentos têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa e regularizar as condições apontadas pela fiscalização, sob penalidade de multa.
Entre os itens analisados durante a fiscalização estão a documentação de origem dos produtos, as condições sanitárias de armazenamento e venda, e, principalmente, as características dos pescados. O Decon observou se os olhos dos animais estão brilhantes e salientes, se as brânquias estão avermelhadas, se a carne e as escamas estão firmes, e se o cheiro dos pescados não é forte. A equipe de fiscalização do Decon recebe reclamações de consumidores via WhatsApp, através do número (85) 98685-6748, ou pelo e-mail [email protected].