A promotora de Justiça e coordenadora regional da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Ceará na comarca de Juazeiro do Norte, realizou uma audiência administrativa virtual, a fim de acompanhar as políticas públicas de contingenciamento da pandemia do novo Coronavírus, notadamente no controle das medidas sanitárias adotadas nos Mercados Públicos daquele município.
A promotora de Justiça determinou que os representantes legais de todos os Mercados Públicos, inclusive os permissionários que exercem atividade no entorno dos mercados Senhora Santana e Mercado Pirajá, se comprometam a adotar, durante a pandemia do novo Coronavírus, as medidas de prevenção sanitárias pertinentes, como a devida higienização de equipamentos e superfícies, utilização dos Equipamentos de Proteção Individual tais como luvas, máscaras e toucas, disponibilização de álcool em gel ou água e sabão para higienização das mãos dos consumidores, a indicação visual de distância mínima de um metro e meio a ser observada pelos consumidores na fila de espera, através de adesivos afixados no chão, levando em conta a área e o espaço físico de cada espaço público, e utilizarem sistema próprio de som para informar e orientar os consumidores sobre as precauções quanto ao Coronavírus.
Os representantes legais de todos os Mercados Públicos se comprometeram, no prazo de dez dias úteis, a instalarem pias devidamente canalizadas na rede de água e esgoto, observadas as regras de saneamento básico, para higienização das mãos dos consumidores.
(*)com informação do MPCE
