O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), desde a última quinta-feira (7) retomou o atendimento virtual nas unidades de atuação, em Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato e Maracanaú. Através de WhatsApp, e-mail ou ainda pelo endereço eletrônico www.consumidor.gov.br, é possível fazer denúncias, reclamações e tirar dúvidas sobre direitos do consumidor.
Ao registrar a demanda, o consumidor deve informar nome completo, números do RG, CPF e endereço, com imagens anexadas dos documentos e do comprovante de endereço. Além disso, também é necessário agregar ao material fotos de documentos que vinculam a reclamação. No caso de uma cobrança indevida, por exemplo, é preciso anexar imagem do documento gerador do reclame. Nas unidades descentralizadas do Decon, o atendimento também se dá por meio do site, WhatsApp e e-mail.
Outra opção de canal de registro de reclamação é a plataforma consumidor.gov.br. O site tem abrangência nacional e é desenvolvido pelo Ministério da Justiça e, no Ceará, é administrado pelo Decon. Para que a reclamação seja efetivada, a empresa alvo da queixa deve estar cadastrada.
As imagens são essenciais para que a demanda tenha prosseguimento junto ao órgão e para que o procedimento seja instaurado. Após a efetivação da demanda, os registros são catalogados por ordem cronológica e o consumidor recebe retorno da solicitação pelo mesmo meio em que fez a reclamação, através de um documento relacionado ao procedimento, com data para entrar em contato com o órgão ministerial.
Todo o protocolo é virtual, mas se porventura o consumidor não puder fazer o registro sozinho ou não tiver auxílio, pode entrar em contato com o Decon e agendar um atendimento presencial, dentro de todas as medidas de segurança relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O atendimento presencial ocorre das 7 às 14 horas, mas apenas com agendamento, para não causar aglomeração.
Em relação às denúncias, o encaminhamento é voltado para o setor de fiscalização. Feito o registro, é gerada uma numeração, o consumidor recebe um retorno do procedimento e acompanha a diligência fiscalizatória com o dado repassado pelo órgão.
No Aeroporto de Fortaleza, o Posto Avançado do Decon continua funcionando 24 horas, todos os dias, sem interrupção, para passageiros em trânsito. Situações correspondentes a empresas de aviação, de alocação de veículos e de prestação de serviços no aeroporto, por exemplo, podem ser encaminhadas nesse posto. Funcionários bilíngues são treinados para esse tipo de atendimento. As demandas mais comuns na unidade do aeroporto são de extravio de bagagens, atraso de voo, cancelamento de voo sem prévia informação e falta de assistência ao consumidor.
CONTATOS
Unidade Fortaleza
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (85) 98685-6748 / (85) 8960-3623
Unidade Sobral (abrangendo as comarcas de Chaval, Granja, Camocim, Uruoca, Massapê, Meruoca, Cariré, Groaíras, Coreaú, Forquilha, Santana do Acaraú, Irauçuba, Marco, Bela Cruz, Cruz, Morrinhos, Itarema, Acaraú, Amontada, Barroquinha e Jijoca de Jericoacoara)
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (85) 98863-9042 / (85) 99762-5744
Unidade Juazeiro do Norte (abrangendo as comarcas de Crato, Santana do Cariri, Assaré, Campos Sales, Araripe, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Missão Velha, Jardim, Milagres, Brejo Santo, Jati, Porteiras, Mauriti, Barro, Ipaumirim, Aurora, Nova Olinda e Antonina do Norte)
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (88) 98861-3672
Unidade Crato
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (85) 98563-2880
Unidade Maracanaú (abrangendo as comarcas de Maranguape, Pacatuba, Itaitinga, Euzébio, Aquiraz, Pindoretama, Horizonte, Pacajus, Chorozinho, Redenção, Palmácia, Guaiúba, Barreira e Acarape)
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (85) 98184-9549
(*)com informação do MPCE