O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (DECON), fiscalizou quatro empresas envasadoras de água adicionadas de sais minerais localizadas em Fortaleza entre os dias 31 de maio e 1º de junho. Na ação, o órgão acabou autuando 3 destas sendo que uma foi interditada por apresentar aspectos totalmente inapropriados para o funcionamento. O principal ponto verificado foi a qualidade da água comercializada, se a mesma estava dentro dos parâmetros higiênico-sanitários permitidos por lei.
Durante as fiscalizações foram verificados mo controle de limpeza do poço (casa de captação), as tubulações em correto funcionamento com identificação, a higienização da sala de envase e equipamentos, a devida manutenção dos reservatórios, a validade dos garrafões e limpeza, o rótulo com todas as informações sobre a indústria, a validade dos produtos químicos utilizados, a validade e troca dos filtros de tratamento de água para consumo humano, informações sobre preço e formas de pagamento.
O DECON utilizou para realizar a fiscalização o embasamento legal da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre as boas práticas para industrialização, distribuição e comercialização de água adicionada de sais, e o Código de Defesa do Consumidor.
As empresas autuadas têm 20 dias para apresentarem defesa. A operação de fiscalização foi motivada por diversas denúncias recebidas pelo órgão consumerista, informando sobre práticas ilegais realizadas.
As empresas fiscalizadas foram as seguintes: Kero Mais; Água São Mateus; Agua Ouro Azul e Plurágua.
(*) Com informações Ministério Público do Estado do Ceará