Os subsídios na conta de luz do consumidor vão ser reduzidos. O Diário Oficial da União traz hoje (28) um decreto assinado pelo presidente Michel Temer com o objetivo de reduzir gradativamente os descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica, bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores.
A partir de 1º de janeiro de 2019, nos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão tarifária, os descontos serão reduzidos à razão de 20% ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero, diz o decreto.
No último dia 19, o Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil da Presidência da República a proposta de decreto para cortar alguns dos subsídios tarifários presentes na conta de luz. A CDE é uma espécie de taxa embutida na conta de luz que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor.
Segundo o ministério, o objetivo da medida é retirar das contas de energia elétrica, pagas pelos consumidores de todo o país, benefícios a atividades considerados estranhos ao setor elétrico, como serviço público de água, esgoto e saneamento.
De acordo com a Agência Brasil, a proposta foi encaminhada pelo titular da pasta, Moreira Franco, que defende a eliminação desse tipo de subsídio como forma de reduzir os preços nas contas de luz.
O decreto propõe uma transição de cinco anos para eliminação total dos benefícios considerados injustificáveis do ponto de vista setorial. De acordo com o decreto, a partir de janeiro de 2019, os benefícios serão reduzidos à razão de 20% ao ano, até sua extinção, informou o Ministério de Minas e Energia, no dia 19.
O objetivo é também eliminar a cumulatividade de dois subsídios concedidos à irrigação e aquicultura na área rural, “que hoje permite que um mesmo beneficiado tenha acesso aos dois subsídios ao mesmo tempo”.
CDE
A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial que concede benefícios a diversos grupos, como a tarifa social da baixa renda e o programa Luz para Todos; descontos para diversos grupos, como agricultores, irrigantes e empresas de saneamento; subsídios para produtores e consumidores de energias renováveis e para compra de carvão mineral; empréstimos subsidiados para distribuidoras da Eletrobras e compra de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas.