A crise sanitária diminuiu o acesso da população mais pobre a direitos e benefícios sociais e econômicos e provocou uma enxurrada de ações na Justiça. Sem dinheiro para contratar um advogado, as pessoas mais pobres só tem um caminho: recorrer aos defensores públicos estaduais ou federais. Tanto a Defensoria Pública do Estado, quanto a Defensoria Pública da União atua para assegurar direitos, conquistas e garantias para a população mais vulnerável social e economicamente.
A defensora pública federal Carolina Botelho, em entrevista, nesta segunda-feira, ao Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 22 emissoras no Interior do Estado), revela que, no Ceará, milhares de pessoas buscaram atendimento para entrar com ações na Justiça para garantir o auxílio emergencial, a pensão por morte ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
‘’A Defensoria Pública da União é a principal porta para o cidadão que não consegue um beneficio pelo INSS, que, hoje, em dia, não consegue, sequer, requerer o beneficio, porque tem que fazer pela internet e não consegue’’, observa Carolina, ao destacar que, nessa área, a estrutura com apenas 16 defensores no Ceará – 13, na cidade de Fortaleza, e três, em Sobral, não é suficiente para atender à toda demanda da população pobre.
‘’A Defensoria Pública no Brasil inteiro só tem 627 defensores e, no estado do Ceará, só tem unidades que atendem a Região Metropolitana de Fortaleza e Região de Sobral. Nós deveríamos estar em todos as cidades que possuem Justiça Federal que, no estado do Ceará, são 11, e nós estamos precariamente em duas’’, expôs Carolina, para justificar como é curto o cobertor para assistir o número elevado de pessoas que não tem como contratar um advogado e encontram na Defensoria Pública a esperança para conquistar benefícios sociais.
Segundo, ainda, Carolina Botelho, os casos da pandemia, com pedidos de benefícios sociais, ainda estão chegando ao Judiciário. Ela justifica que, como as pessoas não conseguem requerer os seus benefícios por falta de informação, as ações chegam bem mais tarde à Justiça Federal.
Outro agravante, nesse quadro, é a demora do INSS em receber ou responder às solicitações de BPC e pensão por morte. ‘’A lista de estoque do INSS para analisar os pedidos administrativos de beneficio hoje é de quase 2 milhões de pedidos’’, disse Carolina, que, também, acrescenta. ‘’Temos um universo enorme de crianças pedindo pensão por morte por companheiros e companheiras e com pessoas com deficiência pedindo pensão por morte de seus pais. A dificuldade de acesso dos pedidos de pensão por mortes tem sido muito penosa’’, observa.
A situação do BPC É AINDA MAIS SÉRIA do quer do demais benefícios, porque os pedidos de benefícios do BPC são ainda mais lento, porque as pessoas fazem esses pedidos sem estarem indevidamente estruídos e depois não ficam sabendo do INSS que fazem exigências.