A Defensoria Pública da União está orientando seus defensores a ingressar com ações em todas as unidades da federação pedindo a suspensão dos pagamentos das parcelas do faixa 1 do “Minha Casa, Minha Vida”, que contempla as famílias mais carentes, com renda até R$ 1,8 mil.
O defensor nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União, Atanasio Darcy Lucero Júnior, orientou aos defensores regionais que analisem a viabilidade de ingressarem com o pedido em seus Estados.
Até agora, as divisões do órgão em São Paulo e Ceará obtiveram decisões liminares blindando as famílias das cobranças. Mesmo com redução drástica em sua renda, os beneficiários do faixa 1 do Minha Casa continuam sendo cobrados pelo pagamento das prestações, que variam de R$ 80 a R$ 270.
