A Defensoria Pública da União (DPU) pediu à Justiça que o Banco Central suspenda a fabricação das notas de R$ 200 alegando “falta de acessibilidade”, já que as novas cédulas têm a mesmas dimensões da nota de R$ 20.
Em trecho do documento é citado que : “A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública”
A ação que foi protocolada na última sexta-feira teve a assinatura em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil. A medida também prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
No documento, a Defensoria Pública também solicita que a Justiça determine o recolhimento das notas de R$ 200 já em circulação, além da condenação do Banco Central que, na impossibilidade de seja proibido de produzir novas cédulas com tamanhos semelhantes ao de qualquer outra nota já em circulação.
