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A Defensoria Pública da União vai ingressar com medidas jurídicas após a Universidade Internacional da Lusofonia Afrobrasileira, a Unilab, não atender à recomendação de retomar edital que prevê vagas reservadas para pessoas transgêneros e intersexuais. A Defensoria deu 15 dias para a universidade se manifestar após a recomendação, mas a instituição não se pronunciou.

O defensor regional de Direitos Humanos da DPU-CE, Fernando Holanda, afirma que a reitoria da Unilab não mostrou intenção de retomar o edital, sem ser por vias legais. A previsão é que o processo seja concretizado ainda nesta semana, ou no mais tardar, na próxima semana.

O edital foi anunciado no dia 15 de julho e previa novo destino das vagas, geradas por desistências, a pessoas transgêneros e intersexuais. O Ministério da Educação (MEC) recomendou a suspensão do edital, que foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro um dia após a elaboração.

No dia 8 de agosto, a DPU emitiu recomendação à Unilab para que eles retomassem o edital e deu, à universidade, 15 dias corridos para pronunciamento.

 

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