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Atualmente, 137 municípios cearenses estão em situação de emergência devido aos efeitos provocados pela seca no Estado. Para reduzir os impactos causados pela estiagem, a Defesa Civil do Estado do Ceará desenvolve atividades de auxílio à população das áreas afetadas. O trabalho consiste em detectar os locais que precisam de assistência e restabelecimento do abastecimento de água, além de elaborar planos para as ações que serão executadas com os recursos estaduais e federais, bem como com as doações da sociedade civil.

A Defesa Civil do Estado integra o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). Entre suas atribuições, é responsável por avaliar os danos e prejuízos causados pelos desastres para indicar a situação – emergência ou calamidade pública – das áreas afetadas, além de coordenar as ações e supervisionar os planos e projetos de defesa civil. Hoje, nenhum dos municípios cearenses está em estado de calamidade pública.

A decretação desse cenário se dá pela elaboração de um procedimento formal, realizado pela Defesa Civil do município, no caso do desastre se restringir ao território municipal, ou pela Defesa Civil do Estado, se o desastre atingir mais de um município concomitantemente.  No caso de seca, são preenchidos formulários com informações sobre as áreas afetadas, com informações sobre açudes secos, a quantidade de pessoas sem abastecimento devido à falta d’água, os gastos que a prefeitura em questão terá para suprir as carências, como escavação de poços e perdas particulares na agricultura, pecuária, indústria  e comércio, entre outros aspectos. Além disso, são descritos quantos veículos foram contratados para alguma ação adicional, como caminhões tipo pipa, e quantas pessoas trabalharam na avaliação dos danos e se a prefeitura já destinou recurso em socorro à população afetada.

Os formulários são encaminhados para o Governo Federal e, com eles, são anexadas fotos dos locais atingidos, o decreto de situação de emergência, oparecer técnico da Defesa Civil e um ofício requerendo o reconhecimento federal da situação. A instituição também deve comprovar os danos ou prejuízos públicos por meio de laudos assinados pelos respectivos técnicos responsáveis. O reconhecimento federal da situação ocorre mediante publicação de portaria do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Mas o trabalho da Defesa Civil não para na decretação da situação do local. Após o decreto e liberação da verba destinada, a instituição atua como gerenciadora dos recursos para assistência à população afetada e restabelecimento do abastecimento de água.

De acordo o capitão BM Aluizio Freitas, responsável pelo setor de Minimização de Desastres da Defesa Civil do Estado, desde 2012, o Governo Federal já destinou R$ 151,5 milhões para o Fundo de Defesa Civil do Estado do Ceará, que são liberados mediante apresentação de um plano que descreve as ações emergenciais a serem executadas. Ainda segundo o capitão, o que está em pleno andamento em território cearense é a Operação Carro Pipa, que também conta com a atuação federal direta por meio do Exército Brasileiro e se refere ao abastecimento emergencial de água potável. Projetos como a instalação de poços, montagem de adutoras de engate rápido e entrega de donativos, como cestas de alimentos e filtros de água, também fazem parte das iniciativas adotadas no socorro às famílias que sofrem com os efeitos da seca.

Situação de emergência x Estado de calamidade pública
As situações de emergência e o estado de calamidade pública se diferem entre si. Situação de emergência é declarada quando existem danos humanos (quantidade de pessoas que estão doentes devido ao desastre natural ou afetadas pela seca e que perderam rebanho, por exemplo) e os prejuízos públicos e privados podem ser cobertos com recurso local ou complementados com recurso da união (verba federal).

Já o estado de calamidade pública é declarado quando pessoas morrem devido ao desastre e ocorre isolamento da população, interrupção de serviços essenciais (abastecimento de água e energia elétrica, por exemplo), interdição ou destruição de unidades habitacionais, danificações ou destruição de instalações públicas prestadoras de serviços essenciais e obras de infraestrutura pública. Esta situação é decretada quando ocorrem todos esses fenômenos em um só desastre – mais comuns em inundações e enxurradas.

Serviço
Para mais informações sobre o trabalho desenvolvido pela Defesa Civil do Ceará, basta ligar para o número (85) 3101-4582. A sede da instituição fica no Quartel Central do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), na Rua Oto de Alencar, 215, no Centro de Fortaleza.

Fonte: SSPDS