A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou, no começo da noite dessa terça-feira, 20, com embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Os advogados do petista recorrem da sentença de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido um apartamento triplex, no Guarujá, em São Paulo, como propina de empreiteiros envolvidos no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato. Embargos de declaração questionam alguns trechos da decisão da Corte, mas não tem poder para mudar a pena.
A partir de agora, o processo do ex-presidente Lula entra na contagem regressiva para ter sua tramitação encerrada no TRF-4. Após análises desses embargos, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a pena pode ser executada, ou seja, o réu pode ser preso, mesmo que recorra a tribunais superiores.
Os tribunais superiores aos quais ainda caberão recurso são o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde pode ser apresentado um recurso especial, e o Supremo Tribunal Federal (STF), que recebe o recurso extraordinário.
