Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram aos desembargadores do Tribunal da Lava Jato que reconheçam a prescrição dos supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção atribuídos ao petista. Paralelamente ao pedido de absolvição, em memoriais no âmbito de apelação contra pena no caso triplex, os defensores sustentam o esgotamento do prazo para o Estado punir Lula por delitos que, segundo a acusação, teriam ocorrido em 2009.
Inconformado com a pena de 9 anos e 6 meses de prisão imposta pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, a Corte de apelação da Lava Jato. Ele nega ser dono do imóvel do Guarujá, que é visto pelo magistrado, em sentença de julho de 2017, como propina de R$ 2,2 milhões da empreiteira OAS.
O julgamento da apelação ocorre nesta quarta-feira, 24. Estão no centro do debate, além da inocência ou culpa do ex-presidente, a execução da pena após decisão de segunda instância, e a possível candidatura dele nas eleições presidenciais de 2018. O entendimento mais recente do Supremo é de que réus condenados podem ser presos após decisão de segundo grau. Em memorial ao Tribunal da Lava Jato, a defesa do ex-presidente reivindicou o direito de recorrer em liberdade, caso a sentença de Moro seja confirmada pelos desembargadores e atacam a atual convicção da Suprema Corte.
Os oito advogados de Lula requerem, prioritariamente, a absolvição do ex-presidente, e, alternativamente, a prescrição da pena determinada por Moro. Ainda segundo a defesa, da mesma forma, a lavagem de dinheiro teria sido consumada em 8 de outubro de 2009, tendo transcorrido o “lapso temporal prescricional” entre a suposta consumação do delito de lavagem e o recebimento da denúncia.
Com informações do Jornal O Povo
