A defesa do ex-ministro Antonio Palocci recorreu ontem (4) da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de enviar para o plenário da Corte o julgamento definitivo de um pedido de liberdade. Fachin tomou a decisão após rejeitar pedido provisório.
No recurso, os advogados alegam que o ex-ministro deve ser julgado pela Segunda Turma, responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Supremo, e não pelo plenário. “A decisão agravada não se sustenta, seja porque completamente desfundamentada, seja porque não pode, a descoberto de razões, subtrair o julgamento do mandamus do seu juiz natural, que é a colenda Segunda Turma”, sustenta a defesa.
Ao enviar o julgamento de mérito ao plenário, o ministro tenta obter apoio da Corte para manter as prisões na Lava Jato. Fachin é relator das ações da operação no colegiado e foi derrotado na terça-feira (2), por maioria, na votação que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu. Antes da decisão que beneficiou Dirceu, os empresários José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genú foram soltos por decisão da Turma.
Além dos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes, que fazem parte do colegiado da Lava Jato, a Corte é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e pela presidente, Cármen Lúcia.
Na decisão em que negou liberdade provisoriamente a Palocci, Fachin entendeu que não há nenhuma ilegalidade na decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão. “O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou”, afirmou o ministro.
