Com a aproximação do recesso parlamentar, que se inicia no próximo dia 17, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto (PDT), faz um balanço positivo das atividades da Casa neste primeiro semestre de 2019 e enaltece a atuação dos deputados. Desde 1º de fevereiro, com o início da atual legislatura, os parlamentares apresentaram 692 projetos de lei.
A Assembleia registrou 201 sessões em plenário, entre ordinárias, extraordinárias e solenes. Os deputados realizaram, ao todo, 653 pronunciamentos. Foram apresentados 6.437 requerimentos. Foram aprovadas 61 proposições do Poder Executivo, duas do Poder Judiciário e uma do Tribunal de Contas do Estado. Mais de 50 audiências públicas, instrumentos importantes de participação popular, ocorreram no período.
O presidente Sarto deliberou, neste semestre, pela criação de três frentes parlamentares: Defesa da Implantação do Projeto Piloto de Segurança em Maracanaú; Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará; Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio.
O presidente criou ainda três comissões especiais para acompanhamento da situação de crise de financiamento das políticas públicas na área do trabalho executadas pelo Instituto do Desenvolvimento do Trabalho (IDT); de acompanhamento das obras de transposição do rio São Francisco; de desenvolvimento das regiões de planejamento do Estado do Ceará.
Desde que assumiu a presidência do Legislativo cearense, José Sarto vem conduzindo as atividades da Casa pautado pela isenção e respeito à pluralidade de ideias, oportunizando amplo debate. Exemplo disso foi a tramitação de projetos polêmicos, que foram levados ao conhecimento popular de diferentes maneiras, incluindo audiências públicas e consultas populares pelo site da Casa.
Um dos destaques neste primeiro semestre foi o protagonismo do Parlamento cearense na formação de uma frente em defesa do Nordeste, composta por presidentes de Assembleias Legislativas dos nove estados da região, o Parlanordeste. José Sarto esteve presente nos encontros do Parlanordeste desde a concepção e, no mês de março, foi eleito secretário-geral do colegiado, durante evento realizado em São Luís (MA). Em junho, os gestores se reuniram em Salvador (BA).
Criado com a finalidade de sensibilizar o Governo Federal para as pautas de interesse regional, o Parlanordeste defende a manutenção do Banco do Nordeste do Brasil (BNB); a oposição à privatização da Chesf; a criação de um programa emergencial de revitalização do rio São Francisco. No âmbito da reforma da Previdência, os representantes são contrários à retirada do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e contra a desconstitucionalização da Previdência.
Temas de ampla repercussão nacional, com efeitos sobre a população cearense, também foram pautados nos múltiplos espaços da Assembleia Legislativa. A reforma da Previdência e os cortes no orçamento de instituições federais de ensino superior foram discutidos em audiências públicas, com a presença inclusive de representantes da bancada federal cearense, assim como de gestores das instituições, órgãos, e outros convidados.
Além da produção legislativa, o presidente da Assembleia ressalta o movimento Ideia Certa, que foi lançado em maio e já promoveu campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito (maio), doação de sangue (junho) e meio ambiente (junho).
Confira as atividades da Assembleia do Estado:
Ao Pé da Letra
– Em junho, foi assinado termo de cooperação técnica com a Seduc para a criação de um programa que promoverá competição de soletrar, a ser transmitido na TV Assembleia.
– O programa estreará no segundo semestre com 16 alunos finalistas, mas a fase eliminatória já foi iniciada em todo o Estado com alunos do 1° ano do ensino médio.
– Os vencedores receberão premiações como computadores e tabletes e também um intercâmbio internacional.
Pautas regionais
O legislativo cearense assumiu protagonismo no Parlanordeste, propondo debates e encabeçando pautas:
– Manutenção do Banco do Nordeste do Brasil (BNB);
– Contra a privatização da Chesf;
– Criação de um programa emergencial de revitalização do rio São Francisco.
Pautas nacionais
– A Reforma da Previdência foi amplamente discutida nesta Casa sob diversos prismas técnicos e ideológicos.
– Debate sobre os cortes no ensino superior que reuniu lideranças políticas.
Comissões especiais
– Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno. Sem modernização há 29 anos, a expectativa é que o novo texto seja finalizado até o fim de 2019.
– Acompanhamento da situação de crise de financiamento das políticas públicas na área do trabalho executadas pelo Instituto do Desenvolvimento do Trabalho (IDT);
– Acompanhamento das obras de transposição do rio São Francisco;
Após visitas às obras da transposição em Penaforte e Missão Velha, elaborou relatório a ser enviado a Brasília para reforçar a importância da obra para o nosso Estado.
– Desenvolvimento das regiões de planejamento do Estado do Ceará.
Comitê de prevenção aos homicídios na adolescência
A renovação do Comitê foi um dos primeiros atos administrativos da Mesa, reconhecendo a importância da temática e a qualidade do trabalho desempenhado pela equipe, que agora está engajada em seis eixos de atuação: 1) Mobilização; 2) Monitoramento das recomendações e políticas públicas; 3) Produção de conhecimento; 4) Comunicação; 5) Formação e 6) Interiorização.
Conselho de Altos Estudos
Projeto Alcance, que prepara estudantes egressos de escola pública para o Enem, inovou com o lançamento da plataforma digital do projeto, que disponibiliza videoaulas, apostilas, simulados e bancos de questões permite intensificar a rotina de dedicação.
Inesp
Entre várias ações, os destaques foram:
– Criação do Boletim do Observatório do Desenvolvimento do Ceará.
– Preparação para participação da XIII Bienal Internacional do Livro e III Feira do conhecimento: Ciência, tecnologia, inovação e negócio.
– Mais de 42 publicações foram editadas pelo Inesp nesse 1° semestre
Procon
– 6.869 atendimentos no Procon.
Procuradoria da Mulher
Realizou diversos debates e visitas técnicas