O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), realizou, nesta sexta-feira (13/07), reunião com representantes de Municípios cearenses, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS/CE), de distribuidoras e de indústrias farmacêuticas para definir medidas para solucionar o atraso na entrega de medicamentos para a atenção básica.
O encontro foi agendado após o MPCE ter sido procurado pela Prefeitura de Jaguaretama, que informou sofrer com a demora no recebimento dos remédios. O problema é uma realidade nos 182 Municípios que fazem parte da política de Programação Pactuada Integrada (PPI) da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). À exceção de Fortaleza e Sobral, eles repassam verba para que a aquisição de medicamentos ocorra de maneira centralizada na Sesa, de forma corporativa, gerando economia. A partir da denúncia realizada pelo Município de Jaguaretama, o MPCE, representado pela coordenadora auxiliar do CAOCidadania, procuradora de Justiça Isabel Pôrto, realizou várias reuniões com a Sesa, nas quais foram detectados alguns problemas relacionados com o fornecimento, mas nenhum deles referentes à questão financeira.
“Os medicamentos da atenção básica são de suma importância, pois dizem respeito à hipertensão, à saúde mental, a problemas cardiovasculares, então, é imprescindível que o Município tenha esses medicamentos da atenção básica. Porque, na medida em que há o desabastecimento, efetivamente a população vai precisar ir para o nível secundário e ir para o nível terciário, agravando toda a situação e a necessidade de leitos para a população”, analisa Isabel Pôrto.
No debate realizado nesta sexta-feira, foram apontadas diversas questões, como a demora no procedimento licitatório, que foi transferido da Sesa para a Procuradoria Geral do Estado (PGE); os curtos prazos para entrega dos medicamentos pelas distribuidoras; a falta dos medicamentos licitados, devido à inexistência de insumos gerada por fatores administrativos; e a falta de uma previsão, pela Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (Coasf) da Sesa.
Para o diretor do Sindicato dos Distribuidores de Medicamentos e Perfumaria do Estado do Ceará (SINCAMECE), Flávio Timbó, a reunião foi muito importante para que todos entendessem os motivos que levam ao desabastecimento. “Essa discussão trouxe à tona os problemas que os fornecedores enfrentam. Para encontrar soluções, nós expomos nosso ponto de vista, o que a Secretaria deveria fazer para ajudar a sanar esses atrasos. Esse canal de comunicação foi de suma importância por estar ouvindo todas as pontas: os gestores, os Municípios, os fornecedores e a indústria”, avalia.
Ao fim do encontro, a vice-presidente do COSEMS/CE, Sayonara Moura, comemorou um dos encaminhamentos definidos, que foi prever o prazo de 15 dias para que os fornecedores distribuam os medicamentos em atraso, com a possibilidade de prorrogação por mais 15 dias em caso de impossibilidade de cumprimento, com a apresentação das devidas justificativas.
“Os Municípios precisam dessa medicação o mais urgente possível e a gente precisava definir um prazo. Então, para a nossa felicidade, terminamos a reunião com um prazo de 15 dias para a entrega dos produtos que não têm nenhum problema citado aqui pelo fornecedor. Para nós foi muito importante, muito produtiva essa reunião e a gente só tem a agradecer ao Ministério Público por nos intermediar nesse momento”, declarou.
Também foi estabelecido que, até agosto de 2018,a Sesa apresentará uma previsibilidade da demanda dos medicamentos já licitados a ser atendida até o final deste ano, para permitir o planejamento dos distribuidores e da indústria. Além disso, será realizada uma reunião com a PGE para garantir que sejam priorizadas as licitações destinadas à aquisição de medicamentos.
O secretário-adjunto da Sesa, Marcos Gadelha, destacou que a compra centralizada é um benefício para a população devido à economia gerada para as Prefeituras, mas que é preciso melhorar o processo para garantir que não ocorra o desabastecimento. “A expectativa é de que, a partir dessa conversa e tentando solucionar todos os problemas que foram apontados aqui, que esse processo melhore e que a gente chegue no final do ano atendendo a essa necessidade da população”, afirmou.
Em 30 dias, a Coasf deverá encaminhar ao MPCE relatório circunstanciado sobre a solução ou não dos atrasos nas entregas dos medicamentos já licitados e empenhados. O MPCE continuará acompanhando a política de medicamentos para atenção básica observando a PPI no que diz respeito ao princípio ativo, reajuste financeiro e à logística da licitação e da entrega dos fármacos.
“Vamos acompanhar essa política para que, em 2019, todo o ano já esteja com esse pré-agendamento para que não haja esse desabastecimento. Com a interface do Ministério Público, a gente acredita que entre os Municípios, a Coasf e entre os fornecedores vai haver um maior dinamismo no fornecimento e na regularização dessa problemática. Evidentemente que os meus colegas do interior estarão acompanhando essas ações. Estarei dando suporte como CAOCidadania, para que eles fiscalizem realmente aquilo o que está acontecendo no interior e a gente estará fazendo sempre reuniões interativas para que esse programa não caia no descrédito”, finaliza a coordenadora auxiliar do CAOCidadania, procuradora de Justiça Isabel Pôrto.
COM MPCE