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Após o caso da rede de varejo Havan tomar proporções nacionais na última segunda-feira (quando viralizou na internet um vídeo em que dono da empresa, Luciano Hang, coage os funcionários a votarem no candidato Jair Bolsonaro (PSL) para a presidência), cresceu nos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) do país a quantidade de denúncia de trabalhadores que sofreram algum tipo de pressão por patrões ou chefes para direcionamento do voto, o que é contra as leis do trabalho e inconstitucional. Nove estados, além do Distrito Federal, registraram 110 queixas contra cerca de 23 empresas nos últimos quatro dias.

“Eu tenho 25 anos Ministério Público e em todo esse período só tinha me deparado antes com um caso semelhante, de um candidato que forçava seus empregados a votar nele, há mais de oito anos. Este volume de denúncias que tem chegado, a quantidade de empregadores praticando esse ato, é algo que causa espanto a todos nós”, disse Ronaldo Fleury, procurador-geral do MPT.

Os estados com maior número de denúncias ficam na Região Sul. Em Santa Catarina, entre segunda-feira e esta quinta-feira, dia 4, foram 60 queixas de coação registradas, referentes a sete diferentes empresas. No Paraná foram 22, contra cinco empresas, e no Rio Grande do Sul, 17, contra oito empresas. Os procuradores não informam para que candidatos são direcionadas as pressões por voto. Em muitos casos, detalhes das denúncias são mantidos em sigilo para protegerem os empregados.

As denúncias de coação eleitoral por parte das empresas, são subestimadas pelas estatísticas, conforme explica a procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT/SP) Elisiane dos Santos. De acordo com a procuradora, o número seria muito maior se todos os trabalhadores denunciassem, o que não acontece, na maioria das vezes, por medo de perder o emprego.

“Casos como estes (de coação eleitoral) estão acontecendo muito, e os trabalhadores estão com medo de denunciar, pois tem medo de perder a vaga. Além disso, muitas vezes, o trabalhador não sabe que este tipo de atitude, por parte do empregador não pode acontecer em nenhuma hipótese. O empregador tem poder hierárquico e estas atividades político-partidárias, dentro da empresa, são estranhas ao contrato de trabalho e são um desvirtuamento das relações trabalhistas. É uma forma de direcionar sob ameaça, e cerceia a liberdade de escolha e reprime as convicções políticas e filosóficas do empregado”, explica.

Ainda segundo Elisiane, empresários denunciados por coação eleitoral podem ser responsabilizados criminalmente.

“Além da nossa atuação, na esfera trabalhista, estes empregadores podem ser responsabilizados na esfera criminal, porque estas condutas caracterizam crime eleitoral”, ressalta.

Com informações O Globo