Na reta final de 2020, a Assembleia Legislativa intensifica seus trabalhos a fim de limpar a pauta até o início do recesso legislativo, previsto para 22 de dezembro. O recesso das atividades parlamentares só é possível após a aprovação em plenário da Lei Orçamentária Anual do Estado (LOA), conforme prevê a Constituição Estadual.
O prazo de apresentação de emendas para a LOA se estende até a próxima sexta-feira (27), e a partir dessa data, o relator da matéria, deputado Romeu Aldigueri (PDT), deverá apreciar projeto e emendas para que possam, em seguida, ser votadas na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa, e depois seguir para apreciação em Plenário.
O diretor do Departamento Legislativo da AL, Carlos Alberto Aragão, explica que, além da LOA, há ainda proposições em tramitação oriundas do Poder Executivo.
“São cinco projetos de lei do Governo do Estado, que devem ser apreciados com facilidade, visto que não possuem conteúdos complexos. Há, ainda, uma proposição do Poder Judiciário que ainda será lida em Plenário para iniciar a tramitação”, pontua.
Carlos Alberto Aragão observa ainda que também deverão ser votados projetos de lei e de indicação apresentados pelos deputados estaduais. Como esse ano foi um ano atípico, em face da pandemia de Covid-19, o diretor destaca que boa parte das sessões realizadas pela Assembleia, de forma virtual ou híbrida, foram direcionadas “a matérias que dispunham sobre questões de atendimento de saúde à população”. Ele prevê que 2021 deverá ser mais dedicado à apreciação de proposições de iniciativa dos deputados, se comparado a 2020.
(*)com informação da AL