Como medida para tentar reduzir a criminalidade no Ceará, bem como o envolvimento de crianças e adolescentes com facções, o que tem levado violência à periferia dos municípios do Estado, a deputada Silvana Oliveira (MDB) quer restringir o trânsito e permanência de menores de 18 anos nas ruas no período que vai das 22h às 5h. A parlamentar apresentou a proposta, nessa terça-feira, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa e está colhendo assinaturas para que a matéria inicie tramitação na Casa.
O projeto possui apenas 3 artigos proibindo o trânsito de crianças e jovens em praças, praias e ruas. Para fins e do dispostos na proposta de Lei, considera-se responsável pelo menor o parente colateral até terceiro grau e o ascendente. Estes deverão apresentar um documento comprovando o grau de parentesco ou guarda no ato da fiscalização.
Ela também destaca que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) já trata do assunto quando diz que “é dever dos pais ou responsáveis legais zelar pelo cumprimento do disposto no art. 1 da Lei, e sua não observância poderá ensejar a caracterização de ameaça ou violação de direitos dos menores de 18 anos”.
Ainda de acordo com a proposta de Oliveira, o menor deve ser encaminhado aos pais, quando for encontrado em desconformidade com as disposições do projeto. Em caso de reincidência, os pais e responsáveis poderão sofrer punições administrativas previstas no ECA.
