Os pais dos estudantes estão em uma nova briga contra as escolas particulares que insistem em ignorar os descontos das mensalidades. O assunto voltou, nesta quarta-feira, à Assembleia Legislativa.
O deputado Júlio César Filho (Cidadania) cobrou aos estabelecimentos de ensino que cumpra a lei sancionada pelo governador Camilo Santana que concede desconto em mensalidades durante o plano de contingência de enfrentamento ao novo coronavírus.
De acordo com Júlio César, a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) não estabelece critérios para as escolas.
Infelizmente há uma liminar que atrapalha a nossa lei que é bem mais criteriosa.
Júlio César Filho ressaltou que a lei que concede desconto nas mensalidades foi discutida amplamente com entidades, sindicatos, pequenas, médias e grandes escolas, pais de estudantes. O parlamentar justificou que a medida é para não gerar desemprego aos professores e demais funcionários das escolas.
