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O deputado Leonardo Araújo (PMDB) anunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (01/06), que será o relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que propõe a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O parlamentar disse que a proposta, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), conta com a assinatura de 31 deputados, e que se sentiu “surpreso” com o retorno da matéria à pauta da AL.
O peemedebista salientou que a exclusão do TCM atende interesses políticos específicos e não da população. Segundo o deputado, o tribunal conta com um corpo técnico especializado constituído por auditores e promotores concursados, “da forma que estabelece a Constituição”.
Leonardo Araújo informou também que o tribunal, o mais antigo do Brasil, com 62 anos de existência, fiscaliza 3.640 unidades gestoras, “sendo o órgão fiscalizador que mais afastou maus gestores desde as últimas eleições do País”. “Não se trata de um cabide de emprego e nem de um cemitério de parlamentares. Lá é realizado um trabalho sério, que serve à toda a população cearense”, ressaltou.
O parlamentar disse ainda que extinguir o TCM é “imputar à população a impunidade aos maus gestores”. Ele lembrou que tramita no Congresso Nacional proposta que impede a extinção de qualquer tipo de órgão fiscalizador. “Assim, estaremos indo contra o Congresso e expondo a AL e as picuinhas políticas do nosso Estado”, afirmou.
Em aparte, o deputado Capitão Wagner (PR) considerou a PEC contraditória em relação a pauta da votação de hoje. “Votaremos e aprovaremos hoje uma PEC que enaltece o trabalho da Polícia Militar e dos delegados, enquanto tramita na Casa outra PEC que impede a fiscalização dos maus gestores. É até um constrangimento debater duas pautas tão desencontradas”, analisou.
O deputado Joaquim Noronha (PP) afirmou não ter se aprofundado sobre o tema, mas que a relatoria de Leonardo Araújo poderá influenciar na decisão de muitos parlamentares.
Já o deputado Roberto Mesquita (PSD) afirmou que essa PEC surge em um momento em que o Brasil mostra ao mundo que a corrupção está “entranhada” em todas as suas instituições. “Espero que essa relatoria escancare a covardia que está atrelada a essa proposta”, disse.
Fonte: Assembleia Legislativa (PE/AT)