O deputado estadual Queiroz Filho (PDT) destacou nesta quarta-feira (22) a notícia da extinção do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf)
, por parte do Governo do Estado, pauta que ele havia criticado diante das consequências que a redução de incentivos fiscais poderia causar ao setor produtivo
do Ceará.
“Demonstrei a minha preocupação com o impacto que a redução de incentivos fiscais pudesse ter para as indústrias do nosso estado. Dados recentes do Caged apontam que mais de três mil pessoas perderam seus empregos no Ceará neste início de 2023 e essa medida certamente iria agravar ainda mais esse número”, afirma Queiroz Filho.
O parlamentar aponta como um acerto a iniciativa do Governo do Estado de enviar um projeto para a Assembleia Legislativa do Ceará cancelando a criação do Fesf. “Não se trata de fazer uma oposição por motivos políticos, mas reconhecendo os riscos para a população cearense, votamos contra na época em que foi apresentado. Agora, é preciso reconhecer a humildade por parte do Poder Executivo em admitir que não se tratava de uma medida correta”, concluiu.
O objetivo do Fesf seria arrecadar recursos ao taxar empresas que têm incentivos fiscais concedidos pelo Estado. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 15 de fevereiro, por 35 votas a favor e 8 contra, junto a um pacote de propostas administrativas enviadas pelo Governo do Ceará.
(*) Com informações da Assessoria